Termos e condições de venda

Condições gerais da Migrar Paladares

As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Migrar Paladares – Comércio de Produtos Alimentares, Lda., pessoa coletiva com NIF 509 754 511, com sede no Polígono Industrial do Alto do Ameal, em Torres Vedras(doravante “Migrar Paladares”) se regerá.

O serviço da Migrar Paladares consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos, no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online, dos produtos nela apresentados.

Ao utilizar a Migrar Paladares implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como das Políticas de Privacidade e de Devolução em vigor no momento em que acede à Migrar Paladares.

Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efetuar compras na Migrar Paladares. Se aceder à Migrar Paladares, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.

A Migrar Paladares reserva o direito de atualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e Condições para averiguar qualquer alteração ou atualização.

Informações de produtos e preços

A Migrar Paladares informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Migrar Paladares compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.

A Migrar Paladares apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, não incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis. Os preços de venda são apresentados em euros.

A Migrar Paladares reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento. Salvo indicação em contrário, os preços serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data.

No tratamento da encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no portal será detetado. Perante esta situação se o preço do produto apresentado for na realidade mais baixo, a diferença será devolvida, se o preço for superior, a Migrar Paladares entrará em contacto com o cliente que poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser atualizadas e alteradas pela Migrar Paladares a qualquer momento.

A Migrar Paladares não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no site, facultada pelo fornecedor/fabricante. Recomendamos que leia sempre a informação constante nos rótulos, embalagens ou documentos que acompanham o produto, antes de o utilizar ou consumir.

As imagens utilizadas na loja são meramente exemplificativas e podem não corresponder exatamente ao produto fornecido.

Mapa de rotas – Entrega de mercadorias

Observações: Todas as encomendas têm de ser envidas até às 16h do dia anterior à entrega, salvo exceção das encomendas que seguem por transportadora (assinaladas a amarelo) que têm de ser partilhadas com 48h de antecedência.

Valor de encomenda mínima obrigatório (aos valores indicados acresce a taxa legal de IVA em vigor):

  • Lisboa: 100€  
  • Porto: 100€
  • Faro: 100€
  • Leiria: 100€
  • Braga: 250€
  • Aveiro: 350€
  • Coimbra: 350€
  • Santarém: 500€
  • Bragança: 500€
  • Setúbal: 100€
  • Évora: 350€
  • Portalegre: 500€
  • Castelo Branco: 500€
  • Guarda: 500€
  • Viseu: 500€
  • Vila Real: 500€
  • Beja: 350€
  • Baião: 350€

Propriedade intelectual

A Migrar Paladares é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Migrar Paladares – Comércio de Produtos Alimentares, Lda.

O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Migrar Paladares são propriedade da Migrar Paladares – Comércio de Produtos Alimentares, Lda. ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Migrar Paladares.

O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de atos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc. sem aprovação expressa da Migrar Paladares. A Migrar Paladares não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.

Métodos de pagamento

A Migrar Paladares disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • Multibanco
  • MB WAY
  • Paypal
  • Transferência bancária
  • À Cobrança

Toda a operação de seleção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida.

Após o pagamento ser concluído, a Migrar Paladares irá proceder com uma verificação padrão, de forma que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a fatura correspondente.

Condições de compra na Migrar Paladares:

Disponibilidade dos produtos

Todos os produtos disponíveis na Migrar Paladares podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na Migrar Paladares.

Na falta de disponibilidade de um produto, será ativada a substituição automática por um produto semelhante, ou reembolsado o montante despendido nesse produto.

Os artigos em falta poderão ser substituídos por um similar.

Taxas e impostos

Na Migrar Paladares os preços são apresentados em euros, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais não estão incluídos no preço apresentado.

Cancelamento e devolução da encomenda

Reclamações

O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, ato, informação ou serviço prestado referentes à Migrar Paladares através dos seguintes contactos de e-mail apoioaocliente@migrarpaladares.pt com o conhecimento de  catia@migrarpaladares.pt.

Aviso de responsabilidade

Ao criar e usar a conta na Migrar Paladares, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a atividade proveniente da sua conta.

Ao criar a conta de utilizador e ao efetuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais atualizada.

A Migrar Paladares não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.

A Migrar Paladares não é responsável por possíveis danos, direta ou indiretamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.

Processamento de dados pessoais

Por favor, verifique a Política de Privacidade e Cookies.

Lei aplicável – Jurisdição

Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.

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